Acesso à Informação

A Controladoria Geral do Amazonas – CGE/AM, em sua Instrução Normativa n.º 02, de 28 de novembro de 2022, que versa sobre as diretrizes a serem observadas na implementação do programa de integridade, no âmbito dos órgãos e das entidades da Administração pública estadual direta e indireta, regulamentou o Programa de Integridade no nosso estado.

Nesse sentido, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação – SEDECTI/AM, instituiu a Comissão de Integridade destinada à desenvolver as atividades voltadas ao Programa de Integridade, organizando as medidas de integridade a serem adotadas, conforme a Portaria nº 112, de 09 de novembro de 2023, alterada por meio da Portaria nº 009, de 30 de janeiro de 2024.