Acesso à Informação

APRESENTAÇÃO

A Ouvidoria da SEDECTI é um canal de comunicação entre o cidadão e a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação. A sua finalidade é receber, encaminhar e acompanhar as manifestações dos cidadãos referente aos serviços públicos prestados, de forma que este exercício de cidadania, provoque a melhoria dos serviços públicos ofertados.

Tem a missão de representar o cidadão, garantindo que as manifestações sobre os serviços prestados pela Secretaria, sejam apreciadas de forma independente e imparcial.

Ouvir a sociedade é essencial para a cidadania e a democracia.

TIPOS DE MANIFESTAÇÕES

·  Denúncia

Comunicação de prática de irregularidade ou de ato ilícito cuja solução dependa da atuação dos órgãos de Controle interno e externo. A denúncia envolve infrações disciplinares, crimes, prática de atos de corrupção, má utilização de recursos públicos ou improbidade administrativa que venham ferir a ética e a legislação, bem como as violações de direitos, mesmo que ocorridas em âmbito privado.

· Elogio

Demonstração de reconhecimento ou satisfação sobre o serviço oferecido ou atendimento recebido.

· Reclamação

Demonstração de insatisfação relativa à prestação de serviço público e à conduta de agentes públicos na prestação e na fiscalização desse serviço, como a falta de respeito durante um atendimento. Nesta categoria se enquadram também as críticas e as opiniões desfavoráveis.

· Solicitação

A solicitação refere-se a um requerimento de adoção de providências por parte da Administração.

· Sugestão

Apresentação de ideia ou formulação de proposta de aprimoramento de políticas e serviços prestados pela Administração Pública.

PRAZO

O prazo de atendimento final pela ouvidoria. Com a Lei nº 13.460/2017, a ouvidoria deverá responder as manifestações de forma conclusiva em até 30 (trinta) dias contados a partir do seu recebimento. Este prazo pode ser prorrogado por igual período, desde que haja uma justificativa expressa.

Atendimento Presencial

Sede da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, tecnologia e Inovação – SEDECTI

Avenida Urucará, 595 – Cachoeirinha, Manaus – AM, CEP: 69065-180

Horário de Funcionamento: 08:00 às 15:00 horas

De Segunda à Sexta-Feira.

Atendimento Virtual

E-mail Ouvidoria: ouvidoria@sedecti.am.gov.br

PlataformaFala.br : https://falabr.cgu.gov.br/web/AM

Acesse o portal da transparência: http://www.transparencia.am.gov.br/

 LEGISLAÇÃO E MANUAIS

Manual do Sistema Fala.br

Código de Defesa do Usuário dos Serviços Públicos

Lei No.13.709/2018 – Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

Decreto Estadual No. 40.636/2019

RELATÓRIO DE GESTÃO DE OUVIDORIA

Relatório de Gestão 2023

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